Ensaios para classificação fiscal

A classificação incorreta de produtos pode trazer sérios problemas ao contribuinte, como, por exemplo, penalidades por classificação fiscal inadequada. Nas operações de comércio exterior, há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente. Os ensaios de classificação fiscal descrevem e codificam as mercadorias para evitar esse tipo de problema.

Por que realizar ensaios para classificação fiscal?

Por meio de ensaios é possível identificar todos os elementos dos produtos e garantir sua classificação fiscal adequada. Desta forma, pode-se fazer a correta tributação, seja por impostos de importação, imposto sobre produtos industrializados ou ainda imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Além disso, os pareceres técnicos relativos à classificação alfandegária, tarifária ou fiscal orientam a correta codificação, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e dão subsídio para a avaliação das vantagens fiscais de comercialização de um produto importado no mercado nacional.

Nesh e NCM

Os ensaios são realizados seguindo as orientações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional. Estas orientações contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas, internacionalmente aceitas, quanto à classificação e à identificação das mercadorias.

Para facilitar a consulta pela classificação fiscal das mercadorias, o governo brasileiro estabeleceu um código de oito dígitos que identifica a natureza delas — o NCM. Por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul, são identificados os diversos tributos aplicáveis ao produto.

A SCiTec realiza ensaios de modo a identificar todos os elementos dos produtos e garantir sua classificação fiscal adequada. Pioneira na área de ensaios e análise estrutural, a SCiTec possui equipe multidisciplinar que atua há mais de 20 anos no segmento, além de completa infraestrutura para realização de ensaios para caracterização de materiais.

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